Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pelas Leis nº 15.503/2005 e nº 21.740/2022, pelo Decreto nº 7.904/2013 e pela Resolução Normativa nº 04/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Qualificação
Requerimento para obtenção do título de OS
Fundamento legal: Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013, Art. 1°, §2º da Lei Estadual nº 15.503/2005,Art. 11, I, da Resolução Normativa nº 04/2025 TCE-GO, Art. 1º, § 2º da Lei Estadual nº 21.740/2022 e a Lei Estadual nº 22.485/2023